O Padrão Oficial da Bandeira Nacional

A lei vigente que rege os Símbolos Nacionais explica, no Art. 3º, parágrafo único:

"Na Bandeira Nacional está representado, em lavor artístico, um aspecto do céu do Rio de Janeiro, com a Constelação do Cruzeiro do Sul no meridiano, idealizado como visto por um observador situado na vertical que contém o zênite daquela cidade, numa esfera exterior à que se vê na Bandeira".

Isto explica porque o Cruzeiro do Sul aparece invertido na Bandeira, isto é, a estrela menor, que está no meio da constelação (Epsilon), foi deslocada para a esquerda quando, na realidade, ela é vista por nós, no céu, situada à direita.

A Lei nº 5.443, de 28 de maio de 1968, explica a mesma coisa, com redação mais precisa:

"Art. 3º. § 1º - As constelações que figuram na Bandeira Nacional correspondem ao aspecto do céu da Cidade do Rio de Janeiro, às 8 horas e 30 minutos, do dia 15 de novembro de 1889 (12 horas siderais) e devem ser consideradas como vistas por um observador situado fora da esfera celeste".

Não faltaram críticas à nova bandeira republicana. Agarrando-se ao argumento de que se tratava de uma pretensa carta astronômica - e de uma concepção "em valor artístico", como reza a atual lei - apontavam como erro crasso a inversão do Cruzeiro do Sul, a estrela isolada acima da faixa branca e outras tantas licenças que foram tomadas pelos idealizadores da nova bandeira.

No entanto, o que importa é que a Bandeira Nacional é hoje um símbolo cristalizado e atualizado em seu significado, com a inclusão de novas estrelas representativas das novas unidades da Federação. Portanto, o que nos compete é zelar por ele, para que não seja descaracterizado ou desfigurado.

Evitar os erros na reprodução dos Símbolos Nacionais deve ser nossa maior preocupação. Pereira Lessa ocupou-se longamente deste problema e apontou lamentáveis equívocos, alguns cometidos mesmo em livros didáticos – em alguns apareciam bandeiras com 15 e até 30 estrelas! – e citando um anúncio da 3ª Feira Internacional de Amostras do Rio de Janeiro em que figuravam 17 bandeiras, das quais 16 estrangeiras certas e somente a brasileira errada...

A seguir, o leitor encontrará o desenho modular da Bandeira Nacional e outros detalhes de construção e composição, bem como alguns recursos que o desenho linear geométrico propicia para facilitar a sua correta execução.

As dimensões da Bandeira

Artigos da lei que estabelece os tamanhos oficiais da Bandeira Nacional:

"Art. 4º - A Bandeira Nacional [...] será executada em um dos seguintes tipos: Tipo 1, com um pano de 45 centímetros de largura; tipo 2, com dois panos de largura; tipo 3, com três panos de largura; tipo 4, com quatro panos de largura; tipo 5, com cinco panos de largura; tipo 6, com seis panos de largura; tipo 7, com sete panos de largura.”

Parágrafo único – Os tipos enumerado neste artigo são os normais. Poderão ser fabricados tipos extraordinários de dimensões maiores, menores ou intermediários, conforme as condições de uso, mantidas, entretanto, as devidas proporções".

O esquema que se vê acima demonstra, claramente, como devem ser os diversos tamanhos da Bandeira. A linha diagonal é o recurso usado para que os diversos tamanhos se mantenham dentro das "devidas proporções", como estabelece a lei.

Para que você compreenda bem o que é proporção, desenhe um retângulo com 20 cm de comprimento por 14 cm de largura; trace uma diagonal do vértice superior esquerdo para o vértice inferior direito; inscreva, então, um outro retângulo menor, de 4,5 cm por 6,5 cm (tamanho dez vezes menor do que o do filete-padrão); você constatará que os dois retângulos estão absolutamente proporcionais entre si.